O Direito de Autor tem como objetivo proteger as obras literárias e artísticas, ou seja, entre elas, os livros, jornais e outros escritos, as obras dramáticas e as obras coreográficas, as obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas ou radiofónicas, as obras de desenho e as obras fotográficas, o software e as traduções.

Divide-se em dois grupos de direitos: os direitos de carácter patrimonial, que são aqueles que podem ser objeto de exploração comercial e transmissão; e, os direitos morais, que têm uma natureza pessoal e não podem ser renunciados ou alienados.

O registo do direito de autor não é obrigatório para obter proteção uma vez que esta é automática, porém, é aconselhável pois garante a quem regista uma presunção quanto à titularidade do direito sobre a obra.

Os Direitos Conexos são reconhecidos aos artistas, intérpretes ou executantes, em função da utilização das suas prestações artística, mas igualmente, aos produtores.

 

by Marco Alexandre Saias, Advogado / Lawyer
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