As Patentes procuram proteger os resultados da atividade inventiva, ou seja, soluções novas para problemas técnicos específicos, a título temporário (20 anos). Implica assim que a invenção demonstre, (a) novidade (não fazer parte do estado da técnica); (b) atividade inventiva (não é óbvia para uma pessoa especializada na matéria técnica em questão); e, (c) tem aplicação industrial (pode ser fabricado ou utilizado num qualquer tipo de indústria).

Contrariamente ao Direito de Autor, a Patente carece de pedido de registo e, sendo concedida, representa um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública mas que também permite impedir que terceiros, sem o seu consentimento, explorem economicamente os produtos ou processos protegidos.

by Marco Alexandre Saias, Advogado / Lawyer
Privacy & Personal Data / IT / Ciberlaw / Intellectual Property